A presente política descreve como a DermOpat trata os dados pessoais recolhidos através deste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Designação: Rogério Paulo Martinho Caramelo, profissional independente que exerce atividade sob a marca registada DermOpat
- NIF: 190876425
- Morada: Rua Padre António Vieira, 21, 2700-632 Amadora
- Email: dermopat@dermopat.pt
- Telefone: 965 520 299
Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), por não ser legalmente obrigatório à atividade exercida.
2 Que dados recolhemos
Através do formulário de contacto e da interação com este site, podemos recolher:
- Dados de identificação e contacto: nome, instituição/organização, endereço de email.
- Conteúdo do pedido: tipo de serviço pretendido e a mensagem que nos envia.
- Dados técnicos: dados estritamente necessários ao funcionamento do site (ver secção Cookies).
Pedimos que não inclua nas mensagens do formulário dados de saúde de doentes nem outra informação clínica identificável. O tratamento de dados clínicos e de amostras é realizado no âmbito da prestação de serviços de dermatopatologia, ao abrigo de protocolos próprios e em articulação com os laboratórios parceiros.
3 Finalidades e fundamentos de licitude
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, com os correspondentes fundamentos de licitude (artigo 6.º do RGPD):
- Responder a pedidos de contacto e informação — com base no seu consentimento e/ou em diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Gestão de protocolos e prestação de serviços de consultoria — com base na execução de contrato ou em interesse legítimo na gestão da relação profissional.
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade.
4 Dados de saúde (categorias especiais)
Os dados de saúde são considerados categorias especiais de dados e beneficiam de proteção reforçada ao abrigo do artigo 9.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019. Quando tratados no contexto da atividade de dermatopatologia, fundamentam-se, designadamente, em finalidades de diagnóstico médico e prestação de cuidados de saúde, por profissionais sujeitos a sigilo, com aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas. O acesso a relatórios e resultados é efetuado através de canais protegidos e restritos.
5 Cookies
Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Distinguimos:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site e à submissão de formulários. Não dependem de consentimento.
- Cookies adicionais (não essenciais): caso venham a ser utilizados (por exemplo, para estatísticas de utilização), só são ativados após o seu consentimento, expresso através do aviso de cookies apresentado no site.
Pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais, bem como rever a sua escolha em qualquer momento, através de "Definições de cookies", no rodapé do site. Pode também gerir cookies nas definições do seu navegador.
O site carrega tipos de letra através do serviço Google Fonts (Google Ireland Limited / Google LLC). Este carregamento não depende de consentimento por se tratar de um recurso técnico necessário à apresentação da página, mas pode implicar a comunicação do endereço IP do visitante ao referido fornecedor.
6 Destinatários e subcontratantes
Os seus dados podem ser tratados por entidades que nos prestam serviços, atuando como subcontratantes e apenas segundo as nossas instruções, designadamente:
- Fornecedor de alojamento e gestão de formulários do site — Vercel Inc.
- Laboratórios e parceiros clínicos — no âmbito da prestação de serviços de dermatopatologia (p. ex., Grupo Joaquim Chaves Saúde), nos termos contratualizados.
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
7 Transferências internacionais
Alguns dos fornecedores utilizados neste site — designadamente a Vercel Inc. (alojamento e gestão do formulário de contacto) e a Google (Google Fonts) — podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nestes casos, a transferência assenta em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8 Prazo de conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e para cumprimento de obrigações legais. Os dados de contacto enviados através do formulário e que não deem origem a uma relação profissional subsequente são conservados pelo prazo de 24 meses a contar da data de submissão, findo o qual são eliminados ou anonimizados. Sempre que se estabeleça uma relação profissional (por exemplo, no âmbito de um protocolo de consultoria), os dados são conservados pelo período necessário a essa relação e às obrigações legais aplicáveis (designadamente fiscais).
9 Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
| Acesso | Saber quais os dados tratados e obter uma cópia. |
| Retificação | Corrigir dados inexatos ou incompletos. |
| Eliminação | Solicitar a eliminação dos dados, dentro dos limites legais. |
| Limitação | Restringir o tratamento em determinadas situações. |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado e de uso corrente. |
| Oposição | Opor-se ao tratamento com fundamento em interesse legítimo. |
| Retirar o consentimento | Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. |
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de dermopat@dermopat.pt. Responderemos no prazo legalmente previsto.
10 Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, tendo em conta a natureza sensível dos dados tratados na atividade.
11 Autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Sítio: www.cnpd.pt
12 Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou na nossa atividade. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
Nota: dado o carácter sensível dos dados de saúde envolvidos na atividade, recomenda-se uma revisão pontual desta política por profissional de proteção de dados, sobretudo em caso de alteração dos fornecedores ou dos fluxos de dados descritos.